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“Além de leis, é preciso mudança de comportamento, e isso é mais demorado e complicado”
Priscila Fernandes, Vereadora de Florianópolis
Autora da lei que resultou na proibição da tradicional queima de fogos no Reveillon de Florianópolis, aprovada há poucos meses, e defensora da causa animal, a vereadora Priscila Fernandes (Podemos) coleciona uma série de feitos inéditos na Câmara de Vereadores da Capital. Ela também foi a primeira mulher a assumir a presidência interina do poder legislativo, é Vice-Presidente da Comissão das Mulheres e membro da Comissão de Constituição e Justiça.
Em conversa com a Coluna, Priscila contou sobre seu trabalho em defesa dos animais e dos direitos das mulheres e suas ações dentro do legislativo. Confira:
Pelo Estado – Há alguns meses, um polêmico projeto de sua autoria foi aprovado na Câmara Municipal de Florianópolis, proibindo a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso. Como foi a aprovação do projeto e, como ele está sendo visto, faltando pouco mais de um mês para o Reveillon, uma das maiores festas da cidade e que atrai milhares de turistas, justamente, para a ver a queima de fogos?
Pri Fernandes – Trata-se de um projeto aguardado ansiosamente, há muitos anos, por grande parcela da população, uma vez que os fogos com estampidos causam perturbações graves aos autistas, idosos, pessoas doentes e aos animais. A aprovação veio ao encontro desse anseio, pois os colegas de Câmara compreenderam a importância do tema e também os benefícios para a cidade como um todo. Florianópolis é uma cidade de vanguarda e, como tal, precisava mostrar que estava madura para acompanhar outras cidades que já haviam proibido a queima de fogos estrondosos. Entretenimento, comemorações, festejos podem ser lindos sem soltura de fogos barulhentos, pois existem muitas opções modernas, belas, sustentáveis e que não geram sofrimento. Certamente, muitos turistas concordaram com a lei e ficarão encantados com o show de luzes e sons; a cascata na Ponte Hercílio Luz e outras atrações preparadas para o Rèveillon.
PE – Uma de suas bandeiras, se não a maior delas, é a defesa da causa animal. Quais são os seus projetos que estão em tramitação atualmente nesta área?
PF – A defesa, proteção e bem-estar dos animais é minha principal luta há mais de 20 anos e meu foco na Câmara de Vereadores, por ser a única representante da causa animal. Mas acredito que o olhar de um vereador ou vereadora deve ser mais amplo, por isso me dedico a outras pautas importantes para a cidade, como o combate à violência contra as mulheres e crianças.
Atualmente estão em tramitação na Câmara os seguintes projetos de minha autoria:
PLC 01937/2023 – OBRIGA A PRESTAR SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS
PLC 01937/2023 – PROIBIR A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
PL 18.786/2023 – MULTA PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS
PLC 01927/2023 – PROJETO QUE RECONHECE AS ATIVIDADES E DÁ BENEFÍCIOS AOS PROTETORES DE ANIMAIS.
PE – Além da causa animal, quais suas outras ações prioritárias no legislativo?
PF – Desempenho outras atividades na câmara. No biênio passado fui membro da mesa diretora e segunda vice-presidente da Câmara Municipal. Neste biênio de 2023/2024 presido a Comissão de Saúde, uma comissão muito importante pra Casa e pra cidade. Além disso, sou Vice-Presidente da Comissão das Mulheres e membro da Comissão de Constituição e Justiça, duas comissões muito atuantes do poder legislativo. Fora as Comissões parlamentares também sou a Segunda Procuradora Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher.
PE – Você foi a primeira mulher a assumir a presidência da Câmara de Florianópolis. O que isto significou para você e para as outras mulheres da Casa Legislativa?
PF – Assumir a presidência da Câmara representou muito mais do que ser a 1a mulher a sentar na principal cadeira da Casa Legislativa, demonstrou onde as mulheres podem e devem chegar. Ocupar com competência todos os espaços de poder, autoridade, gestão e planejamento ocupados prioritariamente por homens. As mudanças estão acontecendo na nossa sociedade, e o campo da política é um exemplo claro disso. Ainda há um longo caminho a ser trilhado, muito preconceito a ser vencido e muito trabalho de conscientização e educação para acabarmos com o machismo estrutural, mas os avanços são evidentes. Continuarei lutando para que mais mulheres cheguem onde desejam chegar.
PE – E como está o seu trabalho como procuradora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Florianópolis?
PF – A minha atuação em relação à procuradoria da mulher foi muito forte para a sua concretização. Foi uma luta grande dos mandatos femininos da Câmara para tirar do papel essa importante ferramenta que foi colocada à disposição da população. Os trabalhos são conduzidos pela atual presidente, Vereadora Carla Ayres, a qual, assim como foi na Comissão da Mulher, vai me passar a cadeira da presidência no ano seguinte. A ideia é sempre dar continuidade aos trabalhos iniciados, de modo que as atividades da procuradoria possam transcender a gestão de cada presidente e de cada mandato.
PE – Como você vê as leis em vigor hoje em defesa dos direitos da mulher? Elas são suficientes? Onde poderiam melhorar?
PF – A legislação brasileira em defesa dos direitos das mulheres avançou muito. Na esfera municipal, ações como políticas públicas relacionadas ao tema são produzidas em maior escala do que leis, porque o município tem uma competência legislativa mais limitada sobre esse assunto, não podemos fazer leis ligadas a crimes e a direito penal em geral, por exemplo. Mas isso não significa que não haja atuação do legislativo. Fui autora da lei que proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha na administração pública de Florianópolis. É uma forma de dar o exemplo e prevenir que criminosos acessem cargos estratégicos no poder público, e isso é de suma importância. Infelizmente, além de lutar para aprimorar as leis, é preciso, também, preservar aquilo já avançado e garantir que não haja retrocesso, pois pessoas mal intencionadas ocupando determinados cargos de decisão podem cortar direitos e regredir no combate a violência contra mulher. Por isso essa lei foi muito importante, e muito difícil de ser aprovada, mas, no fim, conseguimos e hoje já está valendo para toda cidade.
Além de leis, é preciso mudança de comportamento, e isso é mais demorado e complicado. Temos que trabalhar para que as futuras gerações de homens não repitam os padrões do passado. A educação é o principal para isso, em conjunto com leis mais rigorosas e aplicáveis.
PE – Como você vê a evolução do trabalho do município de Florianópolis na luta pela causa animal?
PF – As questões relacionadas aos animais ainda não são tratadas com a mesma importância que as questões sociais. Mas vejo que há uma mudança de perspectiva, um olhar mais abrangente e interesse em melhorar a situação dos animais. A saúde e o bem-estar animal estão diretamente ligados à saúde e bem-estar das pessoas, não é possível trabalhar dissociando essa conexão. Precisamos consolidar uma política pública para controle de natalidade de animais em situação de vulnerabilidade e fortalecer o combate ao abandono e maus-tratos, além incentivar a adoção de animais. Mas o cenário mudou muito, a causa animal tem uma relevância muito grande e capacidade de provocar maravilhosas mudanças.
