O Núcleo de Atendimento aos Pequenos Animais (NAPA) realizou na manhã desta quinta-feira uma reunião com representantes da Polícia Ambiental, Polícia Militar, Guarda Municipal, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Diretoria do Meio Ambiente, para esclarecer sobre a atuação nos atendimentos, os fluxos e as responsabilidades de cada órgão.
A coordenadora do NAPA, Ana Triantafyllou, disse que tem recebido muitas denúncias relativas animais como papagaio e cavalos, mas que o atendimento é focado em cães e gatos. Em compensação a Polícia Militar e a Polícia Ambiental tem recebido muitas ligações que deveriam ser encaminhadas ao NAPA.
A comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Andreia Cristina Fergitz, disse que o atendimento é mais focado em animais silvestres, mas que atende 45 municípios da região.
Já para cavalos não há um atendimento específico. O diretor de Agricultura e responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Jonas Bringhenti, diz que foi elaborada uma minuta para elaboração e uma lei, que contemple um espaço de recolhimento temporário de cavalos.
Outra questão levantada é que o NAPA presta serviço de “carrocinha”, ou seja, de recolhimento de animais da rua. O foco do Napa é castração e microchipagem de animais de rua ou então de famílias de baixa renda.
O NAPA também atende denúncias de maus tratos. As denúncias podem ser feitas pelo APP Chapecó Digital, ou então pelo telefone (49) 2049-9330.
A primeira dama Fabiana Rodrigues, que é voluntária do NAPA, disse que este trabalho de castração vai dar resultado nos próximos anos e que é uma ação de saúde pública.
O prefeito João Rodriges, que também participou da reunião, disse que a Administração vai construir uma estrutura próximo ao antigo aterro sanitário da Sede Trentin, para receber temporariamente animais machucados ou que precisam de uma cirurgia.
“É algo provisório para recuperação e depois devolução ao seu ambiente. Não será um depósito de cachorros”, disse o prefeito.
Também ficou esclarecido que o NAPA é responsável pelas autuações e aplicação de multa administrativa, com base na Lei Complementar 638, e a parte criminal é questão de polícia, baseada no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9605/98).
Recentemente um homem foi detido em flagrante por maus tratos, numa ação do NAPA com apoio da Guarda Municipal. Ele teve pena convertida em trabalho comunitário.
Fonte: Assessoria/PMC