Poder público retira construção irregular em via pública, que prejudicava mais de 100 famílias

A Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação, através do setor de monitoramento e fiscalização de obras, promoveu na quinta e na sexta-feira, uma grande ação visando proteger o patrimônio público e coibir construções em traçados de rua, e em áreas públicas, alvo de invasões irregulares. O objetivo, além de efetuar uma ação educativa, foi oportunizar o atendimento de exigências de desobstrução de vias públicas, para a conclusão do processo de Regularização Fundiária do Loteamento Caçador, localizado no Bairro Eldorado, nas proximidades do novo parque municipal que já está em construção.

Os autores das irregularidades já haviam sido devidamente notificados pela primeira vez em 10/06/2021 e desde então vinham sendo orientados periodicamente pela equipe de fiscalização, bem como, acompanhados pelo setor de serviço social da pasta. No entanto, um dos notificados, mesmo ciente das irregularidades, e das inúmeras tentativas de acordo, apresentou resistência durante a ação e chegou a divulgar vídeos nas redes sociais tentando intimidar a ação das equipes do município que precisavam efetivar os desmanches, para aprovação das vistorias e conclusão da regularização fundiária de todo o perímetro.

Segundo a Diretora de Regularização Fundiária, Edi Folle, diversas tentativas de composição amigável foram realizadas com os usuários ao longo desses 8 meses, restando todas até então infrutíferas. Inclusive, foi disponibilizado: auxílio aluguel social para a família por 6 meses, inclusão em programa de realocação em futuros loteamentos de interesse social, transporte e armazenamento por 30 dias da mobília e acolhimento do núcleo familiar de forma temporária na Casa de Passagem.

Contudo, todas as proposições foram rejeitadas. Registre-se, o notificado apesar de orientado, também não efetivou o cadastro habitacional, tão pouco entregou a documentação solicitada pelos assistentes sociais do setor de habitação. O setor de Regularização Fundiária destacou ainda que a ação envolve diretamente mais de 100 lotes/terrenos e famílias do Loteamento Caçador. Estas aguardam ansiosas suas matrículas imobiliárias já que as propriedades, uma vez regularizadas junto ao Registro de Imóveis valorizam em média 30%. Além disso a regularização oportuniza dignidade habitacional, segurança jurídica aos proprietários, transações imobiliárias mais seguras e ampliação da arrecadação de impostos como IPTU e ITBI, que acabam retornando em obras e mais desenvolvimento para Chapecó. A ação integrada contou com o acompanhamento e suporte da Guarda Municipal, da Polícia Militar, da Superintendência da EFAPI, e Secretaria de Infraestrutura.

Fonte: Assessoria/PMC