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Vai até às 14h do dia 18 de julho o prazo para entrega de projetos de gestão da UPA-24 de Chapecó. De acordo com o Edital de Concursos de Projetos 001/2022, da Administração Municipal de Chapecó, o envelope com a documentação deve ser entregue na sede da Prefeitura, que fica na Avenida Getúlio Vargas 957-S, Centro, para a Comissão de Seleção e Julgamento.
Poderão participar os interessados que estejam qualificados como Organização Social no âmbito do Município de Chapecó, e que atuem na área de saúde, conforme Lei nº 7.639, de 17 de maio de 2022 e Decreto Municipal nº 43.056, de 2 de junho de 2022.
O requerimento de qualificação, que abrange outras áreas além da saúde, está disponível desde o início de junho e deve ser apresentado no horário de 8h às 17h30, na Diretoria de Gestão de Compras, também na Prefeitura, pessoalmente ou via correio.
Para participar é necessário que seja entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros, eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva.
De acordo com o secretário de Saúde de Chapecó, Jader Danielli, o repasse da gestão da UPA para uma organização social tem como objetivo melhorar o atendimento, que permanecerá gratuito.
-Muitas vezes nós temos picos de atendimento, que causam demora no atendimento. Uma Organização Social tem mais liberdade para contratar e organizar os procedimentos, em comparação com o poder público. O contrato vai prever algumas exigências, como manutenção do atendimento com qualidade, número de profissionais e também a contratação de pediatras, para desafogar o atendimento do Hospital de Criança e também do Hospital Regional do Oeste – disse Danielli.
A expectativa também é de reduzir os custos que são dispendidos para a UPA. A abertura das propostas será no dia 25 de julho e a Comissão de Seleção e Julgamento vai escolher o melhor projeto. Os critérios de seleção, número de profissionais, atendimentos e medicamentos que devem ser disponibilizados, estão no edital, que pode ser conferido no site da Prefeitura (www.chapeco.sc.gov.br).
Fonte: Assessoria/PMC
