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Com 30 dias de gestão, completados nesta segunda-feira, 13, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o conselheiro Herneus de Nadal, juntamente com os demais membros, o vice-presidente José Nei Ascari, e o corregedor-geral, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, além da nova diretoria da Instituição, têm como norte a continuidade das ações e a ampliação da conexão entre o Tribunal e a sociedade. Entre as ações em andamento o presidente destaca a autuação do TCE/SC no processo de levantamento das obras rodoviárias e dos convênios e contratos em execução no Estado, e das razões da suspensão pelo Executivo. O pedido é do conselheiro José Nei Ascari, relator dos processos ligados à Secretaria de Estado da Infraestrutura, motivado pela constatação de obras em rodovias que estão paralisadas, onde pretende esclarecer os acordos entre o Executivo estadual e os municípios que somam cerca de R$ 2,75 bilhões. Também há preocupação, por parte do Tribunal, de que haja ausência de controle em relação à sistemática de repasse das transferências voluntárias, na modalidade especial, aos municípios, algumas relacionadas a obras rodoviárias.
“Para que possamos contribuir com a boa governança, não é só fiscalização. Temos destacado isso nos nossos primeiros dias sobre a eficiência, eficácia e efetividade, para que possamos verificar a efetividade e o resultado dos recursos públicos, quando aplicados, lá na ponta”, ressalta o presidente.
Em outra ação paralela, o TCE/SC ampliou o campo de atuação da relatoria temática do Meio Ambiente, Desastres e Ocupação do Solo. A medida chama a atenção para as comunidades instaladas em área de riscos no Estado, e busca verificar como a atuação do poder público pode ser mais ágil e eficiente a fim de monitorar e melhorar o sistema de Defesa Civil, já que Santa Catarina se apresenta entre os estados com maior potencial de risco nestas áreas. O TCE/SC também dará início, no mês de abril, o projeto TCE em Movimento, que irá promover eventos nas regiões de Santa Catarina, aproximando o órgão da sociedade e entidades, com o objetivo de levar à sociedade a sua nova forma de atuação.
Ainda nos primeiros dias da gestão, tramitam no Tribunal outras ações como, por exemplo, a avaliação da eficiência das ações do Governo do Estado para a erradicação da violência contra as mulheres; a auditoria operacional nos hospitais filantrópicos que avalia a governança dos repasses recebidos, após o levantamento realizado no Hospital Regional do Oeste, em maio de 2022, quando a unidade de saúde apresentou dívida milionária e solicitou repasses extras à Secretaria de Estado da Saúde. Também está em fase de instauração de processo um levantamento e monitoramento da Taxa Ambiental de Bombinhas e o levantamento sobre o novo marco de saneamento e a situação dos municípios, entre outras.
O presidente Herneus de Nadal é natural da cidade de Palmitos, no extremo-oeste do Estado, sendo o primeiro da região a ocupar o cargo de conselheiro, ainda em 2009. Sobre o novo desafio como presidente ele relembra toda sua trajetória. “Sou filho de colonizadores, meu pai chegou em Palmitos em 1955, o município foi criado em 1954. Sou extremamente feliz pelo espaço que consegui saindo de uma situação difícil, na colonização, limpando chão e trabalhando para poder estudar. Me sinto feliz em representar minha região e vou procurar fazer isso com toda determinação, força e seriedade para contribuir com a sociedade junto aos demais conselheiros”, finaliza.
