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A entrega de cerca de 250 títulos de matrículas de regularização fundiária, além da inauguração de pavimentação de 17 ruas, serão realizadas pela Administração Municipal, a partir das 19h desta quarta-feira, no Loteamento Esperança, no campo ao lado do salão comunitário.
O prefeito João Rodrigues, secretários e vereadores participam do ato. De acordo com a diretora de Regularização Fundiária e Habitação, Edi Folle, este é primeiro loteamento de Chapecó Regularizado através da Lei Federal n. 13.465/2017, que prevê a regularização fundiária dos núcleos urbanos informais consolidados, bem como, o ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes.
A diretora explicou que o objetivo principal da REURB é a regularização, organização e a prestação de serviços públicos aos moradores do perímetro a ser regularizado, abrangendo melhorarias nas condições urbanísticas, ambientais, sociais e jurídicas da titularidade, evitando assim, transações de compra e venda pelos conhecidos “contratos de gaveta”, dos “direitos”, dos parcelamentos de solo irregulares e/ou clandestinos, invasões irregulares de áreas públicas ou ainda, de preservação permanente (APP).
O trabalho foi realizado com autonomia de elaboração e execução total por servidores públicos, ou seja, sem gasto excedente com terceirização e nenhum custo para os munícipes.
“Hoje a Regularização Fundiária de uma cidade vai muito além de moradia e proteção da propriedade, ela representa impacto financeiro (através da ampliação da arrecadação de IPTU, ISS e ITBI), impacto socioeconômico para a população beneficiada que tem seu imóvel valorizado, o que por sua vez, acaba movimentando o mercado imobiliário. Quando assumimos a Regularização Fundiária em fevereiro 2021, o objetivo foi estruturar o setor para podermos dar mais agilidade a processos que estavam abandonados há muitos anos. Buscamos capacitar a equipe nas grandes escolas do país e hoje somos referência em Regularização Fundiária para diversos municípios do país e do estado, que tem buscado conhecer a experiência chapecoense”, disse Edi Folle.
Ela ainda mencionou que nesta semana ainda será levado a registro o Loteamento Nova Vida 2 que vai titular 99 famílias no Distrito Marechal Bormann. No início do ano mais três loteamentos que já estão concluídos serão protocolados, totalizando aproximadamente 600 matrículas.
“É com certeza a maior ação autônoma de Regularização Fundiária da história de Chapecó. Em um ano frente a pasta, a Diretoria vai titular o equivalente a 6 anos. O mérito é de um time unido e competente que assumiu este grande desafio”, complementou Edi.
A Superintendência da Efapi e a secretaria de Planejamento e Desenvolvimento informaram que também nesta quarta-feira será o ato de inauguração de 13 ruas do Loteamento Esperança, além de trechos das ruas Fedelino Machado dos Santos, no loteamento Dona Rita, ruas Silvia Weber e Elói Ferreira dos Santos, no loteamento Elias Gallon e rua Alcides Sperandio, no loteamento Rosana.
Fonte: PMC
