Audiência Pública abordará formação de jovens para o mercado de trabalho

A Prefeitura de Chapecó, via Secretaria de Assistência Social e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), são parceiros da audiência pública sobre aprendizagem e formação de jovens para o mercado de trabalho, que será realizada na próxima segunda-feira, a partir das 14h, no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês. O objetivo da audiência, promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina, é apresentar e dar início às atividades do programa Trabalhando Juntos no município, para uma plateia de mais de 400 empresários, representantes dos municípios da Comarca de Chapecó e de entidades qualificadoras de aprendizagem profissional. O evento conta com a parceria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho Previdência.

No município de Chapecó existe um Plano de ação de Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido pela coordenadora do (PETI) Carolini Paula dos Santos, destinado às crianças e adolescentes localizadas no município que estão enfrentando a problemática do trabalho infantil, desta forma constata-se que estão sendo cerceados seus direitos garantidos por nossa Constituição Federal de 1988 que determina que haja “prioridade absoluta” na proteção da infância e na garantia de seus direitos, não só por parte do Estado, mas da família e da sociedade. Dentro deste Plano estão varias ações de enfrentamento ao trabalho infantil, dentre eles essa audiência publica.

Segundo a Secretaria de Assistência Social Elisiani Sanches e a coordenadora Carolini, o município tem o potencial de contratação de aprendizes de 2,5 mil cotas e cumpre apenas 50,9% desse potencial, por isso é tão importante ações como essa para sensibilizar o empresariado e mostrar que o cumprimento dessas cotas mudam muitas vidas.
Desde 2017 o PETI já encaminhou mais de 400 adolescentes para o mercado de trabalho e/ou para estágio, por isso é tão importante ações como essa.

A Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza, da Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, explica que o objetivo da audiência pública é tratar sobre a aprendizagem profissional, especialmente com relação aos adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade social.

A Promotora de Justiça destaca ainda a importância do programa Trabalhando Juntos na manutenção do Jovem Aprendiz e a importância da implantação na Comarca. Isso porque a evasão escolar e a falta de perspectiva por um emprego e crescimento profissional deixam os adolescentes e jovens estagnados na situação em que se encontram.

“Não raro, eles acabam se envolvendo em ações que conflitam com a lei, tornando-se, ainda mais, marginalizados pela sociedade. Então, nesse contexto, e diante da existência de cotas de aprendizagem que não foram ofertadas por empresas da Comarca, justifica-se a elaboração e implantação de projeto que vise a contratação desse público como Jovem Aprendiz, proporcionando-lhe oportunidade, conhecimento e uma nova perspectiva de vida pessoal e profissional, além de fomentar a economia e a segurança da comunidade local”, ressalta.

O que é o Trabalhando Juntos? 

O Trabalhando Juntos é um programa do MPSC e tem como objetivo orientar e sensibilizar sobre a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes, como estabelece a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000). As Promotorias de Justiça escolhem aderir ao programa e implementam as ações nos municípios em que atuam.

Inicialmente, as Promotorias articulam com a Secretaria de Assistência Social a busca pela relação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, em acolhimento familiar ou institucional e em situação de evasão escolar, que estão aptos a participar do projeto.  Assim, ocorre um trabalho de sensibilização e conscientização com os empresários locais para promover a adesão ao projeto e destinar vagas a esse público.

Os jovens e adolescentes são convidados a participar de oficinas socioeducativas em entidades parceiras do programa. O curso preparatório ensina conhecimentos essenciais para o início no mercado de trabalho: economia pessoal, trabalho em equipe, elaboração de currículo, comportamento no ambiente de trabalho e outros temas. Ao terminar os dois meses e meio de curso, os jovens e adolescentes são encaminhados a vagas de aprendiz em empresas que aderiram ao programa.

Fonte: Assessoria/PMC