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A Secretaria de Desenvolvimento Rural de Chapecó orienta a população de que animais de grande porte, como cavalos e bovinos, que forem encontrados em via pública, estão passíveis de apreensão e multa para os proprietários.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural, Gilson Pagliosa, semanalmente são quatro a cinco denúncias de animais soltos em via pública ou em propriedades particulares. A partir do decreto 47.481, de 17 de junho de 2024, que regulamentou a lei 7.611, de 2022, foi montada uma estrutura para recolhimento e apreensão dos animais, no distrito de Marechal Bormann.
“Até o momento nós fizemos um trabalho de averiguação das denúncias e orientação aos proprietários. Mas a partir de agora os animais serão apreendidos e, para retirá-los, os proprietários terão que pagar uma multa de 200 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRMs), o que corresponde a cerca de R$ 1,1 mil.” disse Pagliosa. Se o proprietário não fizer o pagamento e requisição do animal em 15 dias o animal vai a leilão ou doação.
Na tarde desta quarta-feira (31) equipes da Secretaria e da Guarda Municipal foram averiguar denúncias de animais soltos em propriedade alheia, no distrito de Marechal Bormann. Numa das áreas foram encontrados três bovinos. No momento em que os animais estavam sendo recolhidos apareceram os proprietários e a ocorrência ficou somente na orientação, com alerta de recolhimento em caso de nova denúncia.
O comandante da Guarda Municipal de Chapecó, Luiz Antônio Stobe, disse que as denúncias podem ser encaminhadas diretamente pelo telefone 153 ou então via APP Chapecó Digital, quando for algo frequente.
Ele lembrou que além de prejuízos nas lavouras de particulares os animais soltos representam risco de acidentes nas vias públicas.
Fonte: Imprensa/PMC
