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Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, na Prefeitura, com a presença do prefeito João Rodrigues e representantes de entidades empresariais e da sociedade civil em geral, foi decidida pela criação de uma comissão para avaliar a possibilidade de rompimento do contrato da Casan com a Prefeitura.
De acordo com o procurador Geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen, essa comissão terá a função de acompanhar e avaliar a situação do contrato. Devido à inúmeras reclamações, que inclusive geraram uma multa de R$ 1 milhão do Procon contra a empresa estatal, em julho a Prefeitura encaminhou uma notificação para a direção da empresa por descumprimento do contrato. Entre os itens estão o não cumprimento do índice de 95% na continuidade do abastecimento, a meta de 40% no atendimento do esgoto, além de outras melhorias e obras.
A Casan enviou uma resposta que está em avaliação e, se for considerada insatisfatória, vai gerar um processo de caducidade do contrato. Esse processo também terá acompanhamento externo do Ministério Público.
A comissão ficará dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município. De acordo com o presidente do Conselho, Carlos Martinelli, será criada uma subcomissão com cinco integrantes, entre eles representantes do SECOVI, OAB e do Observatório Social.
“Chapecó está crescendo e os investimentos, principalmente em esgoto, pararam. E a falta de esgoto gera outros problemas, como na área de saúde”, disse Martinelli.
O presidente do Centro Empresarial de Chapecó, Marcos Barbieri, disse que é necessário as entidades tomarem uma posição em relação ao tema. “As entidades entendem que é necessária uma decisão mais dura em relação ao contrato da Casan. O serviço prestado é de péssima qualidade e além dos problemas de falta de água ainda demoram para liberar o fornecimento para novos loteamentos, o que traz prejuízo econômico para o município”, disse Barbieri.
Fonte: Assessoria/PMC
