Projeto de Lei normatiza plantio de árvores junto a rede de distribuição de energia elétrica

Os vereadores de Chapecó, votaram e aprovaram nesta terça-feira (08), Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre as normas referentes ao plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto a rede de distribuição de energia elétrica. O autor do projeto é o vereador Mauro Zandavalli (PSD) e agora o texto segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).

O PL estabelece a distância mínima de 20 metros para o plantio de árvores exóticas como eucaliptos, pinus e outras árvores de grande porte junto a rede de distribuição de energia elétrica. Também determina que o proprietário poderá, nesta área de recuo, plantar vegetação rasteira, árvores frutíferas e outras culturas com até dois metros de altura ou realizar pastagem.

No texto, ainda estabelece que as árvores que estiverem plantadas e não obedecerem a distância mínima permitida, deverão ser cortadas por seus proprietários. Já as árvores nativas existentes que estiverem dentro dos limites da lei, somente poderão ser cortadas mediante autorização do órgão ambiental competente.

A fiscalização será de responsabilidade e competência da Celesc e a partir da promulgação da lei, nas áreas já plantadas, o órgão competente deverá estipular um prazo para que os proprietários realizem a retirada.

O vereador Mauro Zandavalli disse que é sabido que a falta de energia elétrica no meio rural de Chapecó é recorrente. “Conforme informações da Celesc, em torno de 35 interrupções por mês se dão no meio rural em consequência de interferências de vegetação na rede de distribuição, o que corresponde a um total de 38% dos usuários do município”, destacou.

Fonte: Câmara Municipal de Chapecó