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O Simplifica Chapecó, um dos serviços da Prefeitura de Chapecó voltado aos empreendedores, e o Sebrae, estão fazendo um alerta sobre o risco de desenquadramento do Simples Nacional, para quem não colocar em dia suas dívidas.
Desde agosto a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional – Receita Federal informa o envio dos Termos de Exclusão do Simples Nacional para contribuintes inadimplentes. Até meados de outubro foram notificados mais de 13.600 MEIs sobre a necessidade de regularização dos débitos.
De acordo com o gerente do Simplifica Chapecó, Luiz Carlos Balsan, esse prazo vai até o final do ano. Mas com o recesso de final de ano, a recomendação é que os empresários façam sua regularização o quanto antes. Sem a regularização o empresário até terá um período de 30 dias para pagar ou parcelar, após receber o Termo de Exclusão. Mas nesse período já pagará imposto sobre Lucro Presumido, o que provavelmente acarretará numa tributação bem maior.
O coordenador do Simplifica, Rodrigo Lima, salienta que o Simples Nacional é composto por três portes de empresas: Empresa de Pequeno Porte (EPP), Micro Empresa (ME) e MEI. As micro empresas e empresas de pequeno porte poderão buscar informações com seus contadores. Já os MEIs pode tirar suas dúvidas no Simplifica, que fica na rua Floriano Peixoto, no prédio da Antiga Prefeitura ou pelo WhatsApp 3319-1028.
Além do Simplifica, o Sebrae prestará serviço e realizará orientação aos MEIs. Segundo a analista de negócios do Sebrae, Gabriela da Costa Heming, a sugestão é que os MEIs verifiquem se o CNPJ possui débitos e que busquem orientações para a regularização e esclareçam suas dúvidas sobre a situação.
Na semana de 11 a 14 de dezembro o Sebrae estará realizando o Regulariza MEI, disponibilizando consultores para orientar os empreendedores que estão com pendências. A consultoria presencial deve ser agendada pelo Whats App (49) 3330-2802, e haverá atendimento virtual, que deverá ser agendado pelo (49) 3330-2800.
Há também a opção de buscar direto uma agência da Receita Federal.
Fonte: Imprensa/PMC
