Tag Archives: Ação civil pública

Acidente aéreo da Chapecoense: Justiça Federal rejeita questões preliminares e determina prosseguimento de ação civil pública A Justiça Federal acolheu os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e rejeitou todas as questões preliminares articuladas pelos réus da ação civil pública (ACP) que busca indenização pelo acidente aéreo com o time da ...

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